São aprovados os requisitos e condições de exercício da atividade de verificador do sistema de gestão e segurança para a prevenção de acidentes graves (SGSPAG), constantes do Anexo I à presente portaria da qual faz parte integrante.
Artigo 1.º — Objeto
AlteradoVersão 2Vigente desde: 19/09/2018
Histórico de Alterações
Alterado
Versão 2Versão em vigor
Em vigor desde 19/09/2018
Portaria n.º 266/2018 - 1.ª Série(19/09/2018)
Alterado