Os prazos em que devem ser praticados os atos previstos no presente Regulamento são fixados pelo presidente da Escola e divulgados através do edital a que se refere o artigo 13.º
Artigo 24.º — Prazos
AlteradoVersão 2Vigente desde: 17/04/2023
Histórico de Alterações
Alterado
Versão 2Versão em vigor
Em vigor desde 17/04/2023
Portaria n.º 106/2023 - 1.ª Série(17/04/2023)
Alterado