Histórico de versões

1. Alterado

   Artigo 3 — Regra geral para a contratualização dos financiamentos e pagamentos no âmbito dos empréstimos do PRR(versão em vigor)

   Versão 4 · em vigor desde 26/05/2025

   Portaria n.º 234-A/2025/1 - 1.ª Série (26/05/2025)
2. Alterado

   Artigo 3 — Regra geral para a contratualização dos financiamentos e pagamentos no âmbito dos empréstimos do PRR

   Versão 3 · em vigor desde 22/12/2023

   Portaria n.º 451-A/2023 - 1.ª Série (22/12/2023)

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3. Alterado

   Artigo 3 — Regra geral para a contratualização dos financiamentos e pagamentos no âmbito dos empréstimos do PRR

   Versão 2 · em vigor desde 24/01/2022

   Portaria n.º 53-A/2022 - 1.ª Série (24/01/2022)

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4. Alterado

   Artigo 3 — Regra geral para a contratualização dos financiamentos e pagamentos no âmbito dos empréstimos do PRR

   Versão 1 · em vigor desde 15/09/2021

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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