PortariaEm vigor

Portaria n.º 195-D/2015

Objeto

A presente portaria estabelece os grupos e subgrupos farmacoterapêuticos de medicamentos que podem ser objeto de comparticipação e os respetivos escalões de comparticipação.

Artigo 2.º

Escalões de comparticipação de medicamentos

1 -A comparticipação do Estado no preço dos medicamentos é fixada de acordo com os seguintes escalões:

a)O escalão A é de 90 % do preço de venda ao público dos medicamentos;

b)O escalão B é de 69 % do preço de venda ao público dos medicamentos;

c)O escalão C é de 37 % do preço de venda ao público dos medicamentos;

d)O escalão D é de 15 % do preço de venda ao público dos medicamentos.

2 -Podem ser incluídos no escalão D de comparticipação novos medicamentos, medicamentos cuja comparticipação seja ajustada no contrato de comparticipação ou medicamentos que, por razões específicas e após parecer fundamentado emitido no âmbito do processo de avaliação do pedido de comparticipação, fiquem abrangidos por um regime de comparticipação transitório.

Artigo 3.º

Grupos e subgrupos farmacoterapêuticos

1 -Os grupos e subgrupos farmacoterapêuticos que integram os diferentes escalões de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos são os constantes do anexo à presente portaria, que dela faz parte integrante.

2 -As anotações (a), (b) e (c) aditadas aos subgrupos mencionados no anexo e a aditar por despacho a outros medicamentos, sempre que se considere necessário, significam: (a) Medicamentos prescritos e dispensados pelos estabelecimentos e serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde em situações de internamento ou em regime ambulatório; em caso de dispensa pelas farmácias de oficina, a comparticipação do Estado é feita pelo escalão C; (b) Medicamentos prescritos e dispensados pelos estabelecimentos e serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde em situações de internamento ou em regime ambulatório; em caso de dispensa pelas farmácias de oficina, a comparticipação do Estado é nula; (c) Medicamentos prescritos e dispensados em serviços de medicina interna, pneumologia ou pediatria dos hospitais classificados no grupo III da Portaria n.º 82/2014, de 10 de abril.

Artigo 4.º

Disposição transitória para regimes especiais de comparticipação

A presente portaria não prejudica a manutenção dos regimes especiais e excecionais de comparticipação existentes.

Artigo 5.º

Norma revogatória

É revogada a Portaria n.º 924-A/2010, de 17 de setembro, na redação que lhe foi dada pelas Portarias n.os 994-A/2010, de 29 de setembro, 1056-B/2010, de 14 de outubro, 289-A/2011, de 3 de novembro, 300/2011, de 30 de novembro, 45/2014, de 21 de fevereiro e 78/2014, de 3 de abril.

Artigo 6.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia 1 de julho de 2015.

Anexo