Artigo 6.º
Formato de ficheiro XML para comunicação dos inventários
Redação registada como em vigor em 06/01/2015.
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1 - O ficheiro com formato XML deve conter as seguintes tabelas:
a) Cabeçalho (StockHeader), com identificação dos elementos previstos no n.º 2 do artigo 2.º;
b) Tabela de Inventário (Stock), nos termos previstos no n.º 1 do artigo 2.º
2 - O ficheiro com formato XML deve respeitar o esquema de validações "Stock_1_2.xsd", disponível no Portal das Finanças.