1 - Os embaladores e importadores de produtos embalados devem, em articulação com a APA, e ouvida a DGAE, definir um plano de acompanhamento e monitorização do sistema de incentivo, assente num sistema de gestão de informação de suporte que permita a recolha e sistematização da informação necessária ao acompanhamento dos progressos na realização do projeto, incluindo a medição dos resultados e o seu grau de convergência com os objetivos, metas e resultados esperados, sem prejuízo do sistema de registo previsto no artigo 5.º
2 - A operacionalização do plano previsto no número anterior é assegurada pelos embaladores e importadores de produtos embalados, cabendo à APA a sua coordenação e supervisão, ouvida a DGAE.
3 - Para efeitos do acompanhamento e monitorização do sistema de incentivo deve ser recolhida, no mínimo, a seguinte informação:
a) Caracterização das empresas aderentes e das respetivas embalagens colocadas no mercado;
b) Quantidade de embalagens colocadas no mercado, identificadas por tipo e capacidade;
c) Quantidade de resíduos de embalagens recolhidos, por tipo e capacidade da embalagem;
d) Frequência de recolha;
e) Quantidade de resíduos de embalagens reciclados;
f) Destino dos materiais reciclados;
g) Quantidade de plástico reciclado incorporado na produção de novas garrafas de bebidas.
4 - No plano referido no n.º 1 devem ser definidos indicadores que permitam avaliar a implementação dos resultados alcançados, bem como prevista a realização das seguintes ações, com o intuito de emitir recomendações para a implementação do futuro sistema de depósito:
a) Testes com diferentes configurações e parametrizações dos equipamentos de retoma;
b) Testes a diferentes soluções de retoma para realidades regionais distintas;
c) Testes de caracterização da qualidade dos materiais recolhidos e reciclados.
5 - O plano previsto no n.º 1, deve prever ainda a realização dos seguintes estudos:
a) Estudo de caracterização das embalagens recolhidas tendo em conta a natureza dos materiais utilizados na embalagem primária (tipo de PET, uso de cores e aditivos) e dos materiais auxiliares (cápsulas, rótulos, manga, pegas e colas), a identificação de barreiras à reciclabilidade e a presença de contaminantes;
b) Estudo comportamental através dos dados recolhidos e de eventuais inquéritos aos consumidores;
c) Auscultação dos diferentes intervenientes no sistema, de modo a aferir constrangimentos e oportunidades de melhoria;
d) Estudo de dimensionamento e otimização da rede de retoma.