1 -São aprovados por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde os modelos dos documentos a seguir mencionados:
a)Formulário de candidatura;
b)Formulário para o exercício do direito de participação dos interessados;
c)Diploma do grau de consultor.
2 -Os formulários referidos do número anterior são de utilização obrigatória.