São revogadas as Portaria n.os 373/2007 e 395/2007, ambas no que se refere à Direção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo, n.os 376/2007 e 377/2007, todas de 30 de março.
Artigo 8.º — Norma revogatória
RevogadoVigente desde: 01/01/2024
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 1
Revogado desde 01/01/2024