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Artigo 25.º

Provas de avaliação externa

Redação registada como em vigor em 03/08/2018.

Esta redação foi substituída em 08/02/2025. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A avaliação externa das aprendizagens no ensino básico, da responsabilidade dos serviços ou organismos do Ministério da Educação, compreende:
    1. a)Provas de aferição;
    2. b)Provas finais do ensino básico.
  2. 2 -Considerada a natureza das aprendizagens objeto de avaliação, as provas previstas no n.º 1 compreendem uma ou mais componentes das estabelecidas no n.º 6 do artigo anterior.
  3. 3 -No âmbito da sua autonomia, compete aos órgãos de administração e gestão e de coordenação e supervisão pedagógica da escola definir os procedimentos que permitam assegurar a complementaridade entre a informação obtida através da avaliação externa e da avaliação interna das aprendizagens, em harmonia com as finalidades definidas no diploma que estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário.
  4. 4 -As provas de aferição não integram a avaliação interna, pelo que os seus resultados não são considerados na classificação final da disciplina.
  5. 5 -As provas finais do ensino básico complementam o processo da avaliação sumativa final do 3.º ciclo, sendo os resultados das mesmas considerados para o cálculo da classificação final de disciplina.
  6. 6 -As provas referidas no n.º 1 podem ser realizadas em suporte eletrónico, nos termos a definir por despacho do membro do Governo responsável pela área da educação.
  7. 7 -As provas de avaliação externa realizam-se nas datas previstas no despacho que determina o calendário de provas e exames.