Artigo 29.º — Condições especiais de realização de provas

Aos alunos abrangidos por medidas universais, seletivas ou adicionais, aplicadas no âmbito do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que realizam provas ModA, provas finais do ensino básico e provas de equivalência à frequência, são garantidas, se necessário, adaptações no processo de realização das mesmas, incluindo a utilização de recursos tecnológicos e apoios específicos, de acordo com as necessidades individuais dos alunos.