1 -É revogada a Portaria n.º 326-B/94, de 27 de Maio.
2 -Os preços máximos de venda ao público homologados para o período de 13 a 26 de Junho mantêm-se em vigor até ao dia 30 de Junho, inclusive.
Artigo 7.º — Disposição revogatória
RevogadoVigente desde: 25/10/2001
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 1
Revogado desde 25/10/2001