Sem texto consolidado para Artigo 1 em 24/06/1996
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Sem texto consolidado para Artigo 2 em 24/06/1996
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Sem texto consolidado para Artigo 4 em 24/06/1996
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Sem texto consolidado para Artigo 7 em 24/06/1996
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Sem texto consolidado para Artigo 8 em 24/06/1996
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Definição de FC
O factor de correcção para o mercado português (FC) assume o valor de 2$00 por litro para a gasolina super com chumbo, gasolina sem chumbo IO 95 e gasóleo e de 2$00 por quilograma para o fuelóleo com teor de enxofre superior a 1%.
Definição de PMVP
1 - Os preços máximos de venda ao público são homologados de 14 em 14 dias, em segundas-feiras alternadas, sendo alterados sempre que se registe uma variação positiva ou negativa do preço máximo em vigor, calculado sem arredondamento, igual ou superior a 1$00 por litro para a gasolina super com chumbo, gasolina sem chumbo IO 95 e gasóleo e $50 por quilograma para o fuelóleo, com IVA incluído.
2 - Os preços máximos de venda ao público referidos no número anterior entram em vigor às 0 horas da quinta-feira imediatamente a seguir ao dia da sua homologação.
3 - Os preços máximos de venda ao público da gasolina super com chumbo, da gasolina sem chumbo IO 95 e do gasóleo são fixados em escudos exactos.
4 - Os preços máximos de venda ao público do fuelóleo com teor de enxofre superior a 1% são fixados em escudos exactos ou em meios escudos exactos.