PortariaEm vigor

Portaria n.º 224-A/96

Fórmula básica

a)PMVP representa o preço máximo de venda ao público;

b)PE representa o preço da Europa sem taxas, resultante da média dos preços antes de impostos nos países da União Europeia em que os produtos sejam idênticos aos comercializados no mercado nacional;

c)Para efeitos da alínea anterior, os conjuntos de países a usar à data da entrada em vigor da presente portaria são: Alemanha, Bélgica, Espanha, França, Grécia, Holanda, Irlanda, Itália, Luxemburgo e Reino Unido, para a gasolina super com chumbo; Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Suécia e Reino Unido, para a gasolina sem chumbo IO 95; Alemanha, Bélgica, Dinamarca, Espanha, França, Grécia, Holanda, Irlanda, Itália, Luxemburgo e Reino Unido, para o gasóleo; Espanha, França, Grécia, Irlanda, Itália e Reino Unido, para o fuelóleo com teor de enxofre superior a 1%;

d)FC representa o factor de correcção para o mercado português;

e)ISP representa a taxa unitária do imposto sobre os produtos petrolíferos;

f)IVA representa o valor unitário, em escudos, do imposto sobre o valor acrescentado.

Artigo 2.ºRevogado

Definição de PE

1 -O preço da Europa sem taxas para cada produto (i) é a média aritmética dos quatro valores calculados no período de referência, em cada uma das semanas que o constituem, sendo cada um desses valores calculado da forma seguinte: (ver documento original)

2 -A conversão para escudos dos preços antes de impostos em moeda estrangeira é feita utilizando um câmbio que corresponde à majoração de 2 (por mil) das cotações das divisas fixadas indicativamente pelo Banco de Portugal nos dias em que forem publicados os valores de preços respectivos ou, no caso de tais cotações não existirem, as que se referem ao dia imediatamente a seguir.

3 -No cálculo de PE, os arredondamentos serão feitos ao nível do terceiro algarismo à direita da vírgula ou do cifrão.

4 -O valor de PE é calculado de 14 em 14 dias, em quartas-feiras alternadas.

Artigo 3.ºRevogado

Definição de FC

O factor de correcção para o mercado português (FC) assume o valor de (euro) 0,17 ou 34$00 por litro para a gasolina sem chumbo IO 95, de (euro) 0,01 ou 2$00 por litro para o gasóleo rodoviário e de (euro) 0,015 ou 3$00 por litro para o gasóleo colorido e marcado.

Artigo 4.ºRevogado

Definição de ISP

A taxa unitária do imposto sobre os produtos petrolíferos é a que se encontra fixada para cada produto.

Artigo 5.ºRevogado

Definição de IVA

O valor unitário em escudos é o resultante da aplicação da taxa do imposto a PMVP.

Artigo 6.ºRevogado

Definição de PMVP

1 -Os preços máximos de venda ao público são homologados de 14 em 14 dias, em segundas-feiras alternadas, sendo alterados sempre que, por efeito de variações, isoladas ou conjugadas, nos valores dos parâmetros definidos no artigo 1.º, o preço máximo calculado, sem arredondamento e com IVA incluído, registe uma variação, positiva ou negativa, em relação ao preço máximo que se encontre em vigor, igual ou superior a 1$00.

Artigo 7.ºRevogado

Disposição revogatória

1 -É revogada a Portaria n.º 326-B/94, de 27 de Maio.

2 -Os preços máximos de venda ao público homologados para o período de 13 a 26 de Junho mantêm-se em vigor até ao dia 30 de Junho, inclusive.

Artigo 8.ºRevogado

Entrada em vigor

1 -A presente portaria entra em vigor em 27 de Junho de 1996.

2 -A primeira fixação dos preços máximos de venda ao público realizada nos termos previstos na presente portaria ocorre no dia 28 de Junho, para vigorar no período que decorre de 1 a 10 de Julho, tendo por referência a média dos preços praticados nos países referidos na alínea c) do artigo 1.º nas quatro últimas publicações semanais que antecedem o dia 28 de Junho.