Artigo 2.º

1 - São criados 21 núcleos no SEF distribuídos pelas seguintes unidades orgânicas:

a) Gabinete de Estudos, Planeamento e Formação: 2 núcleos;

b) Gabinete de Relações Internacionais, Cooperação e Relações Públicas (GRICRP): 1 núcleo;

c) Gabinete de Apoio às Direções Regionais: 1 núcleo;

d) Gabinete de Recursos Humanos: 1 núcleo;

e) Gabinete de Sistemas de Informação: 3 núcleos;

f) Direção Central de Gestão e Administração: 4 núcleos;

g) Direção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo: 4 núcleos;

h) Direção Regional do Norte: 1 núcleo;

i) Direção Regional do Algarve: 1 núcleo;

j) Direção Regional do Centro: 1 núcleo;

k) Gabinete Jurídico: 1 núcleo;

l) Gabinete de Asilo e Refugiados: 1 núcleo.

2 - O núcleo do GRICRP funciona na dependência direta do Diretor Nacional.