O apoio previsto no presente capítulo prossegue os seguintes objetivos:
a) Melhorar as condições de drenagem e prevenir a salinização dos solos, através do controlo do nível freático e da defesa contra cheias;
b) Combater a erosão dos solos agrícolas;
c) Promover a melhoria da estrutura fundiária através da reorganização da propriedade e das explorações.