A presente portaria estabelece um regime excecional aplicável à remoção dos resíduos depositados nas Escombreiras das Antigas Minas de S. Pedro da Cova (Gondomar), no âmbito de contrato celebrado entre a CCDR-N e a ECODEAL - Gestão Integral de Resíduos Industriais, S. A., para a aquisição de serviços com esse fim.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 06/11/2014
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Em vigor desde 06/11/2014