A obtenção do nível de proficiência linguística enquadra-se nos blocos de competências definidos no QuaREPE, nos primeiros três níveis (A1, A2 e B1) e nos níveis mais avançados (B2 e C1).
Artigo 4.º — Requisitos de conhecimento em língua portuguesa
Vigente desde: 06/08/2012
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