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Artigo 15.º

Montantes e limites dos apoios

Redação registada como em vigor em 11/03/2008.

Esta redação foi substituída em 11/12/2010. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os montantes, por hectare e por ano, dos apoios previstos nesta subsecção são os seguintes:
    1. a)Apoio designado «Ajuda à conservação da estrutura ecológica de base»:
      1. i)(euro) 200 - até 2 ha;
      2. ii)(euro) 40 - superior a 2 ha e até 10 ha;
    2. b)Apoio designado «Manutenção de socalcos» - (euro) 200;
    3. c)Apoio designado «Manutenção de pastagens permanentes com alto valor natural», em sequeiro:
      1. i)(euro) 100 - até 5 ha;
    4. d)Apoio designado «Manutenção de pastagens permanentes com alto valor natural», em regadio:
      1. ii)(euro) 200 - até 2,50 ha;
      2. iii)(euro) 100 - superior a 2,50 ha e até 5 ha;
      3. iv)(euro) 50 - superior a 5 ha.
  2. 2 -Os apoios são concedidos à totalidade da área elegível sujeita aos limites máximos previstos no número anterior.
  3. 3 -Nos casos em que existe modulação, o cálculo do valor total de cada apoio faz-se pela aplicação sucessiva dos respectivos escalões previstos no n.º 1 à área elegível.