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Artigo 91.º

Acumulação dos apoios

Redação registada como em vigor em 11/03/2008.

Esta redação foi substituída em 11/12/2010. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os apoios a conceder previstos no presente Regulamento quando respeitem à mesma parcela agrícola ou agro-florestal são cumuláveis.
  2. 2 -Os apoios a conceder no âmbito do presente Regulamento são cumuláveis com os apoios a conceder no âmbito do regulamento de aplicação da acção «Alteração dos modos de produção agrícola», com excepção do apoio adicional à utilização de técnicas de sementeira directa ou mobilização na linha.
  3. 3 -Para efeitos do n.º 1, o montante total de pagamento corresponde à soma dos montantes de cada apoio.
  4. 4 -Para efeitos do n.º 2, o montante total de pagamento corresponde à soma de 80 % do montante de cada apoio, excepto no caso da acção relativa à Intervenção Territorial Integrada Douro Vinhateiro em que o montante total de pagamento corresponde à soma dos montantes de cada apoio.
  5. 5 -Caso o montante a pagar, calculado com base no disposto no n.º 4, seja inferior ao valor de um dos montantes dos apoios, é pago o apoio com maior valor.
  6. 6 -Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, as acumulações estão sujeitas aos seguintes limites anuais:
    1. a)(euro) 900/ha no caso de culturas permanentes;
    2. b)(euro) 600/ha no caso de culturas temporárias;
    3. c)(euro) 450/ha no caso de pastagens permanentes, espaço agro-florestal não arborizado com aproveitamento forrageiro e superfícies florestais.