1 - A adesão ao presente Protocolo pelas instituições é condição obrigatória para disponibilização da garantia de carteira.
2 - A formalização da adesão é efetuada por via de solicitação à DGTF de adesão ao presente Protocolo, nos termos do anexo ii, "Adesão ao Protocolo", na sequência da qual, e após comunicação da confirmação da adesão, nos termos do anexo iii, "Confirmação de Adesão ao Protocolo", é celebrado o Contrato de Garantia, nos termos do anexo i, "Garantia de Carteira".
3 - O montante da garantia de carteira de cada instituição, em função do montante das operações incluídas na garantia, pode ser objeto de reforço nos termos da portaria, devendo as instituições aderentes ao Protocolo solicitar esse incremento nos termos constantes do anexo iv, "Pedido de Reforço da Garantia de Carteira".
4 - O montante da garantia de carteira de cada instituição, em função do montante das operações incluídas na garantia, pode ainda ser objeto de revisão, com possibilidade de redução desde que acordado entre as partes intervenientes.