Artigo 2.º — Alteração à Portaria n.º 272-A/2017, de 13 de setembro

«Artigo 3.º

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a)[...]

b)[...]

c)[...]

d)[...].

e)[...]

f)[...]

g)O Centro de Apoio à Aprendizagem acolher a valência de ensino estruturado, no âmbito da educação inclusiva;

h)O Centro de Apoio à Aprendizagem acolher a valência de apoio especializado, no âmbito da educação inclusiva.

Artigo 7.º

[...]

1 -[...]

2 -No 1.º ciclo do ensino básico o ratio de assistentes operacionais é de um por cada conjunto de 18 a 36 alunos, acrescendo:

a)[...]

b)[...]

c)[...]

d)[...]

3 -[...]

4 -[...]

a)[...]

b)[...]

c)O ratio de assistentes operacionais por conjunto de alunos (RAO) é calculado da seguinte forma:

i)Um assistente operacional por cada conjunto de 90 alunos, se o número de alunos for menor ou igual a 630;

ii)Um assistente operacional por cada conjunto de 100 alunos, se o número de alunos for maior que 630 e menor ou igual a 1000;

iii)Um assistente operacional por cada conjunto de 110 alunos, se o número de alunos for maior que 1000 e menor ou igual a 1320;

iv)Um assistente operacional por cada conjunto de 120 alunos, se o número de alunos for maior que 1320 e menor ou igual a 1560;

v)Um assistente operacional por cada conjunto de 130 alunos, se o número de alunos for maior que 1560;

d)[...]

i)[...]

ii)[...]

e)[...]

f)Um acréscimo de 15 % se no estabelecimento de ensino existir oferta formativa de cursos profissionais, cursos de educação e formação e percurso curricular alternativo (CP_CEF) em número de turmas do ensino diurno superior a 25 % da restante oferta formativa da escola;

g)[...]

h)Dois assistentes operacionais se o Centro de Apoio à Aprendizagem acolher a valência de ensino estruturado, acrescendo mais um assistente operacional por cada sala adicional;

i)Dois assistentes operacionais se o Centro de Apoio à Aprendizagem acolher a valência de apoio especializado, acrescendo mais um assistente operacional por cada sala adicional.

5 -[...]

a)[...]

b)[...]

c)[...]

d)[...]

6 -[...]

Artigo 8.º

Artigo 8.º

Alunos com necessidades educativas específicas

1 -Os alunos com necessidades educativas específicas, devidamente fundamentadas pelas Equipas Multidisciplinares de Apoio à Educação Inclusiva, salvo os apoiados pelo Centro de Apoio à Aprendizagem no âmbito das valências de apoio especializado e de ensino estruturado, são contabilizados em 2,5 em todos os ciclos de ensino, incluindo a educação pré-escolar, para efeitos de apuramento do número total de alunos, por estabelecimento de ensino.