Saltar para o conteúdo principal

Artigo 36.º

Acompanhamento, monitorização e avaliação do programa

Redação registada como em vigor em 27/09/2022.

Esta redação foi substituída em 16/01/2024. Ver a versão consolidada

  1. 1 -É criada a Comissão de Acompanhamento do Programa Emprego +Digital 2025, que integra:
    1. a)Dois representantes do IEFP, I. P., que preside;
    2. b)Dois representantes da EMPD;
    3. c)Dois representantes de cada uma das confederações sindicais e um representante de cada uma das confederações patronais com assento na CPCS;
    4. d)Dois representantes das entidades representativas do setor social e solidário;
    5. e)Dois representantes das instituições do ensino superior;
    6. f)Um representante das estruturas representativas das entidades formadoras certificadas pela DGERT.
  2. 2 -A Comissão de Acompanhamento prevista no número anterior reúne bimestralmente, ou mediante solicitação de qualquer um dos seus membros, sendo lavradas atas das suas reuniões.
  3. 3 -O IEFP, I. P., e a EMPD elaboram relatórios de execução periódicos para efeitos de acompanhamento, monitorização e avaliação do Programa, incluindo dados desagregados por sexo.
  4. 4 -As competências da Comissão de Acompanhamento do Programa e os demais aspetos referentes ao modelo de organização e funcionamento, constam do regulamento específico de cada medida prevista no artigo seguinte.