Artigo 36.º · Acompanhamento, monitorização e avaliação do programa
Em vigor desde 16/01/2024
1 -É criada a Comissão de Acompanhamento do Programa Emprego +Digital 2025, que integra:
a)Dois representantes do IEFP, I. P., que preside;
b)Dois representantes da AMA, I. P.;
c)Dois representantes de cada uma das confederações sindicais e um representante de cada uma das confederações patronais com assento na CPCS;
d)Dois representantes das entidades representativas do setor social e solidário;
e)Dois representantes das instituições do ensino superior;
f)Um representante das estruturas representativas das entidades formadoras certificadas pela DGERT.
2 -A Comissão de Acompanhamento prevista no número anterior reúne bimestralmente, ou mediante solicitação de qualquer um dos seus membros, sendo lavradas atas das suas reuniões.
3 -O IEFP, I. P., e a AMA, I. P., elaboram relatórios de execução periódicos para efeitos de acompanhamento, monitorização e avaliação do Programa, incluindo dados desagregados por sexo.
4 -As competências da Comissão de Acompanhamento do Programa e os demais aspetos referentes ao modelo de organização e funcionamento, constam do regulamento específico de cada medida prevista no artigo seguinte.