Artigo 7.º

1 - As doenças sujeitas a notificação obrigatória devem ser notificadas quer se tratem de casos possíveis, prováveis ou confirmados.

2 - A notificação de caso é feita mediante preenchimento de um formulário eletrónico disponível na aplicação informática de suporte ao SINAVE.

3 - A atualização da classificação de um caso previamente notificado acarreta apenas a necessidade de atualização do formulário eletrónico original, e não a submissão de novo formulário eletrónico.

4 - As notificações podem ser retificadas ficando registada a data e a autoria da retificação.

5 - A responsabilidade pela notificação é pessoal e independente de relações funcionais ou hierárquicas inerentes à relação de trabalho do notificador.

6 - O preenchimento do formulário de notificação pode ser feito por mecanismos automáticos de interoperabilidade entre os respetivos sistemas informáticos e a aplicação informática de suporte ao SINAVE, sem prejuízo do disposto no regime de proteção de dados pessoais e confidencialidade de informação.