Artigo 7.º

Para além do disposto nos artigos 4.º e 5.º, os beneficiários dos prémios previstos no presente capítulo, devem assegurar, durante o período de atribuição dos prémios e após conclusão da execução do investimento, alternativamente:

a) As densidades constantes do PGF, quando obrigatório;

b) As densidades descritas no anexo I à presente portaria, da qual faz parte integrante, quando o PGF não seja obrigatório;

c) As densidades aprovadas no projeto de investimento, quando sejam inferiores às referidas na alínea anterior.