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Artigo 16.º

Contramestre pescador

Redação registada como em vigor em 06/04/1989.

Esta redação foi substituída em 22/07/1989. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O contramestre pescador pode exercer as funções de:
    1. a)Mestre de embarcações de pesca costeira até 100 tAB, desde que opere:

      1) Para as embarcações registadas nos portos do continente, na área limitada a norte pelo paralelo 43º N, a oeste pelo meridiano 11º W, a sul pelo paralelo 36º N e a leste pela costa ibérica, e nos bancos Gorringe (Gettysburg), Josephine, Ampére, Seine e Dácia;

      2) Para as embarcações registadas nos portos das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, nas áreas referidas nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo anterior;

    2. b)Chefe de quarto de navegação de embarcações de pesca costeira e do largo de qualquer tonelagem.
  2. 2 -A categoria de contramestre pescador será atribuída ao:
    1. a)Arrais de pesca que prove satisfazer cumulativamente as seguintes condições:

      1) Ter cinco anos de embarque e a escolaridade obrigatória;

      2) Estar habilitado com o curso de qualificação para constramestre pescador;

    2. b)Marinheiro pescador que prove satisfazer cumulativamente as seguintes condições:

      1) Ter dois anos de embarque;

      2) Estar habilitado com o curso de qualificação para contramestre pescador.