Art.º 16 · Portaria n.º 251/89 — Contramestre pescador

1 -O contramestre pescador pode exercer as funções de:
1. a)Mestre de embarcações de pesca costeira até 100 tAB, desde que opere:
  1) Para as embarcações registadas nos portos do continente, na área limitada a norte pelo paralelo 43º N, a oeste pelo meridiano 11º W, a sul pelo paralelo 36º N e a leste pela costa ibérica, e nos bancos Gorringe (Gettysburg), Josephine, Ampére, Seine e Dácia;
  2) Para as embarcações registadas nos portos das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, nas áreas referidas nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo anterior;
2. b)Chefe de quarto de navegação de embarcações de pesca costeira e do largo de qualquer tonelagem.
2 -A categoria de contramestre pescador será atribuída ao:
1. a)Arrais de pesca que prove satisfazer cumulativamente as seguintes condições:
  1) Ter cinco anos de embarque e a escolaridade obrigatória;
  2) Estar habilitado com o curso de qualificação para constramestre pescador;
2. b)Marinheiro pescador que prove satisfazer cumulativamente as seguintes condições:
  1) Ter dois anos de embarque;
  2) Estar habilitado com o curso de qualificação para contramestre pescador.
3 -A categoria de contramestre pescador será ainda atribuída aos marítimos que, tendo inscrição válida na categoria de pescador à data da entrada em vigor da presente portaria, provem satisfazer cumulativamente as seguintes condições:
1. a)Ter cinco anos de embarque e a escolaridade que era obrigatória à data da inscrição na categoria de pescador;
2. b)Estar habilitado com o curso de qualificação para contramestre pescador.

Artigo 16.º — Contramestre pescador

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