1 - O radiotécnico de 2.ª classe pode exercer as funções de:
a) Segundo-radiotécnico ou primeiro-radiotécnico de embarcações com estações de radiocomunicações de qualquer categoria;
b) Chefe de radiotecnia de embarcações com estações de radio - comunicações de 2.ª, 3.ª e 4.ª categorias.
2 - A categoria de radiotécnico de 2.ª classe será atribuída ao radiotécnico de 3.ª classe que, depois de adquirida esta categoria, prove ter dezoito meses de embarque.
3 - A categoria de radiotécnico de 2.ª classe confere ao respectivo titular o direito de requerer a passagem de:
a) Um certificado de operador radiotelegrafista de 2.ª classe, nos termos do RR/CIT;
b) Um certificado de competência, nos termos e para os efeitos da Convenção STCW, para o desempenho das funções de oficial radiotécnico.