O modelo do certificado de dispensa previsto na alínea b) do artigo 2.º consta do anexo II da presente portaria, da qual faz parte integrante e apresenta as seguintes características:
a) No anverso:
i) O escudo nacional sobreposto à esfera armilar manuelina, rodeada por dois ramos de oliveira, atados por uma fita, em cores autênticas, entre as inscrições "República Portuguesa" e "Portuguese Republic";
ii) Identificação da Convenção STCW, em língua portuguesa e língua inglesa;
iii) As inscrições "Certificado de Dispensa" e "Dispensation";
iv) O número, data de emissão e data de validade do certificado de dispensa;
v) O nome, porto de registo e arqueação bruta do navio;
vi) Declaração do Governo da República Portuguesa a autorizar o exercício de funções a bordo do navio identificado, em conformidade com o artigo VIII da Convenção STCW, em língua portuguesa e em língua inglesa;
vii) O nome, nacionalidade e data de nascimento do titular;
viii) As funções a exercer pelo titular e respetiva Regra da Convenção STCW, em língua portuguesa e em língua inglesa;
ix) Holograma de segurança com símbolos alusivos à "República Portuguesa" e ferro de almirantado;
x) Plastificado após aposição do selo branco sobre cargo e assinatura da pessoa autorizada.
b) A identificação dos campos do certificado é redigida em língua portuguesa e em língua inglesa.