O modelo dos certificados de competência previstos na alínea a) do artigo 2.º consta do anexo I da presente portaria, da qual faz parte integrante, e apresenta as seguintes características:
a) No anverso:
i) Moldura em cordame com quatro ferros do almirantado;
ii) As inscrições "República Portuguesa" e "Portuguese Republic", em cor preta, no topo e centrado;
iii) O escudo nacional sobreposto à esfera armilar manuelina, rodeada por dois ramos de oliveira, atados por uma fita, em cores autênticas no canto superior esquerdo;
iv) As inscrições "Certificado de competência" e "Certificate of competency";
v) A fotografia a cores do titular no canto superior direito;
vi) O número, data de emissão e data de validade do certificado;
vii) O nome do titular;
viii) Declaração do Governo da República Portuguesa a certificar as qualificações do titular, em conformidade com o disposto nas Regras da Convenção STCW descritas, em língua portuguesa e em língua inglesa;
ix) As funções, níveis e restrições aplicáveis ao titular, em língua portuguesa e em língua inglesa;
x) Holograma de segurança com símbolos alusivos à "República Portuguesa" e ferro de almirantado.
b) No reverso:
i) O escudo nacional sobreposto à esfera armilar manuelina, rodeada por dois ramos de oliveira, atados por uma fita, a cor azul, seguida das inscrições "República Portuguesa" e "Portuguese Republic", em cor preta, no canto superior esquerdo;
ii) Cargos e restrições aplicáveis, em língua portuguesa e língua inglesa;
iii) Plastificado após a aposição do selo branco sobre o cargo e a assinatura da pessoa autorizada;
iv) Data de nascimento do titular;
v) Declaração de obrigatoriedade do certificado se encontrar a bordo do navio, em língua portuguesa e em língua inglesa;
vi) A assinatura do titular.
c) A identificação dos campos do certificado é redigida em língua portuguesa e em língua inglesa.