1 -O certificado de competência como oficial chefe de quarto de navegação em navios de mar de arqueação bruta igual ou superior a 500 é emitido ao praticante de piloto que obtenha aprovação no exame respetivo.
2 -Para admissão ao exame referido no número anterior, o candidato deve comprovar, cumulativamente, que:
a)Tem idade não inferior a 18 anos;
b)Efetuou serviços de mar de duração não inferior a 12 meses, devidamente comprovados através dos registos constantes do livro de registo de formação;
c)Participou, durante os serviços de mar, nos serviços de quartos na ponte sob supervisão do comandante ou de um oficial qualificado, por período não inferior a seis meses;
d)Concluiu um programa de ensino e formação aprovados e satisfaz a norma de competência especificada na secção A-II/1 do Código STCW;
e)Possui os certificados de:
i)Segurança básica;
ii)Qualificação para a condução de embarcações salva-vidas e de salvamento;
iii)Qualificação para o controlo das operações de combate a incêndios;
iv)Qualificação para ministrar os primeiros socorros a bordo das embarcações;
v)Operador Geral no GMDSS;
vi)Qualificação para o exercício de funções específicas de proteção.
3 -O exame referido no n.º 1 deve abranger as matérias indicadas na tabela A-II/1 do Código STCW, segundo os métodos e critérios nela previstos.