O presente diploma define as características e estabelece as regras de rotulagem, acondicionamento, transporte, armazenagem e comercialização das farinhas destinadas a fins industriais e a usos culinários, bem como das sêmolas destinadas ao fabrico de massas alimentícias e a usos culinários.
1.º — Âmbito do diploma
Vigente desde: 19/03/2003
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 19/03/2003