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8.ºMétodos de análise

Vigente desde: 19/03/2003
1 -Para efeito de verificação das características das farinhas e sêmolas são utilizados os métodos de preparação de amostra e de análise definidos na lei.
2 -Na ausência de legislação, a Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar (DGFCQA) estabelece quais os métodos a utilizar.

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Em vigor desde 19/03/2003