Artigo 24.º — Revogação

RevogadoVigente desde: 06/12/2016

É revogada a Portaria n.º 1384-B/2008, de 2 de dezembro, alterada pelas Portarias n.os 989/2009, de 7 de setembro, 47/2010, de 20 de janeiro, 1055/2010, de 14 de outubro, 43/2012, de 10 de fevereiro, e 351/2012, de 30 de outubro, que aprova o Regulamento do Apoio à Promoção de Vinhos em Mercados de Países Terceiros.