Histórico de versões

1. Revogado

   Artigo 1 — Estrutura nuclear da Direção-Geral da Educação(versão em vigor)

   Versão 2 · em vigor desde 29/01/2013

   Portaria n.º 31-A/2026/1 - 1.ª Série (23/01/2026)
2. Revogado

   Artigo 1 — Estrutura nuclear da Direção-Geral da Educação

   Versão 1 · em vigor desde 28/08/2012

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

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