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Artigo 4.º

Norma revogatória

Redação registada como em vigor em 19/08/2019.

Esta redação foi substituída em 27/09/2024. Ver a versão consolidada

  1. 1 -São revogadas a Portaria n.º 655/2008, de 25 de junho, que cria o programa CUIDA-TE, e a Portaria n.º 370-A/98, de 25 de março, que institui a linha telefónica para informação aos jovens nas áreas da educação sexual e do planeamento familiar.
  2. 2 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, o acompanhamento, a execução e a avaliação das medidas e projetos em curso à data da entrada em vigor da presente Portaria observam o regime previsto no Regulamento do Programa CUIDA-TE, aprovado pela Portaria n.º 655/2018, de 25 de julho.