- 1 -São revogadas a Portaria n.º 655/2008, de 25 de julho, que cria o programa CUIDA-TE, e a Portaria n.º 370-A/98, de 25 de março, que institui a linha telefónica para informação aos jovens nas áreas da educação sexual e do planeamento familiar.
- 2 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, o acompanhamento, a execução e a avaliação das medidas e projetos em curso à data da entrada em vigor da presente Portaria observam o regime previsto no Regulamento do Programa CUIDA-TE, aprovado pela Portaria n.º 655/2008, de 25 de julho.
Artigo 4.º — Norma revogatória
RevogadoVersão 2Vigente desde: 27/09/2024
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Revogado desde 27/09/2024
Original
Em vigor de 19/08/2019 a 26/09/2024