Artigo 21.º

1 - Os estagiários são avaliados de acordo com as regras, as componentes e os critérios da avaliação definidos pelo INA, sob proposta do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos termos da alínea b) do artigo 23.º, tendo por base a realização de dois relatórios de avaliação quadrimestral e um relatório final.

2 - As componentes referidas no número anterior integram obrigatoriamente os objetivos dos estágios e as competências individuais.

3 - Aos estagiários aprovados são entregues certificados comprovativos da frequência e aprovação final no estágio, de acordo com o modelo definido pelo INA nos termos da subalínea v) da alínea c) do artigo 23.º.

4 - Compete à Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros anexar ao certificado referido no número anterior uma descrição das atividades desenvolvidas e dos conhecimentos adquiridos.