Artigo 21.º

1 - Compete ao Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros avaliar os estagiários.

2 - A avaliação dos estagiários é fundamentada e de acordo com as regras, as componentes e os critérios da avaliação definidos pelo INA, sob proposta do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos termos da alínea b) do artigo 23.º, tendo por base a realização de um relatório semestral e de um relatório final.

3 - As componentes referidas no número anterior integram obrigatoriamente os objetivos dos estágios e as competências individuais.

4 - Os resultados obtidos na avaliação são classificados numa escala de 0 a 20 valores.

5- Aos estagiários aprovados são entregues certificados comprovativos da frequência e aprovação final no estágio, de acordo com o modelo definido pelo INA nos termos da subalínea v) da alínea c) do artigo 23.º.

6 - Os certificados comprovativos da frequência e aprovação final no estágio são registados no sítio do PEPAC-MNE a que se refere o artigo anterior.

7 - (Revogado.)

8 - É dever do estagiário entregar o relatório de autoavaliação no prazo determinado pela entidade promotora.