Artigo 1.º — Objecto

O presente Regulamento estabelece o regime de aplicação da acção n.º 1.4.1, designada «Apoio aos regimes de qualidade», no âmbito da medida n.º 1.4, «Valorização da produção de qualidade», integrada no subprograma n.º 1, «Promoção da competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, designado por PRODER.