São objeto de apoio no âmbito da ação prevista na presente portaria os seguintes investimentos não produtivos:
a) Instalação ou recuperação de galerias ripícolas;
b) Erradicação de espécies invasoras lenhosas;
c) Recuperação de muros de pedra posta.
Artigo 4.º — Tipologia de investimentos não produtivos
Vigente desde: 27/08/2015
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Em vigor desde 27/08/2015