Artigo 15.º — Critérios de seleção das candidaturas

1 - Para efeitos de seleção de candidaturas aos apoios previstos no presente capítulo são considerados, designadamente, os seguintes critérios:

a) Candidaturas relativas a operações de reabilitação ou de modernização:

i) Projetos que incluam investimentos associados à produção de energia renovável;

ii) Projetos que incluam investimentos em soluções digitais na agricultura;

iii) Projetos que incluam investimentos em regiões prioritárias;

iv) Valor unitário de investimento proposto por área beneficiada pelo investimento;

v) Grau de maturidade dos estudos;

vi) Projetos que incluam a utilização de recursos hídricos recuperados;

vii) Projetos incluídos em documento estratégico;

viii) Área objeto da intervenção;

ix) Dimensão do aproveitamento hidroagrícola;

x) Idade do aproveitamento hidroagrícola;

xi) Importância relativa das infraestruturas a beneficiar;

xii) Risco de colapso das infraestruturas;

xiii) Infraestruturas em risco de degradação do solo;

xiv) Beneficiários que usufruem das infraestruturas coletivas objeto de investimento.

b) Candidaturas relativas a operações que visem a melhoria das condições de segurança das barragens:

i) Urgência da intervenção;

ii) Grau de maturidade dos estudos;

iii) Classe de risco da barragem;

iv) Idade da infraestrutura;

v) Projetos que incluam investimentos em regiões prioritárias;

vi) Dimensão da barragem;

c) Candidaturas relativas a operações em regadios coletivos tradicionais:

i) Urgência da intervenção;

ii) Área objeto da intervenção;

iii) Dimensão do aproveitamento hidroagrícola;

iv) Valor unitário de investimento proposto por área beneficiada pelo investimento;

v) Importância relativa das infraestruturas a beneficiar;

vi) Beneficiários que usufruem das infraestruturas coletivas objeto de investimento.

2 - A hierarquização dos critérios constantes do número anterior, bem como os respetivos fatores, fórmulas, ponderação e critérios de desempate são definidos pela autoridade de gestão do PEPAC no Continente e divulgados no respetivo portal, em www.pepacc.pt., e no aviso para apresentação de candidaturas.