Artigo 118.º-CC — Âmbito e objetivos

A tipologia de operação prevista na presente secção visa promover o desenvolvimento de competências dos profissionais de saúde, em conformidade, designadamente, com o Programa de Gestão Estratégica dos Recursos Humanos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), compatível com as exigências decorrentes da modernização do sistema da saúde e, em particular, com as apostas em matéria de diversificação e melhoria da qualidade das respostas dos serviços, nomeadamente nas áreas das competências técnico-científicas, de liderança, digitais e de inovação.