Artigo 41.º

1 - O cartão profissional contém os seguintes elementos visíveis de identificação do seu titular:

a) Nome(s) próprio(s) e apelidos;

b) Imagem facial;

c) Assinatura.

2 - Para além dos elementos de identificação do titular referidos no número anterior, o cartão profissional contém as seguintes menções:

a) «Ministério da Administração Interna» e «Polícia de Segurança Pública», enquanto entidade emissora;

b) «Segurança privada»;

c) Tipo de documento;

d) Número de documento;

e) Data de validade;

f) Assinatura do diretor nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP).

3 - Pode ainda ser incluída no cartão profissional de segurança privado a menção da categoria profissional do respetivo titular, desde que prevista nos contratos coletivos de trabalho aplicáveis.

4 - A assinatura referida na alínea c) do n.º 1 não pode conter desenhos ou elementos gráficos.

5 - Em caso de omissão da assinatura deve ser incluída menção na área do cartão profissional destinada à sua reprodução digitalizada.