Artigo 76.º

1 - A entidade formadora deve elaborar um dossier técnico-pedagógico por cada ação de formação, que deve conter, nomeadamente, a seguinte informação:

a) Programa de formação; que inclua informação sobre objetivos gerais e específicos, destinatários, modalidade e forma de organização da formação, metodologias de formação, critérios e metodologias de avaliação, conteúdos programáticos, carga horária, recursos pedagógicos e espaços;

b) Cronograma;

c) Regulamento de desenvolvimento da formação;

d) Identificação da documentação de apoio e dos meios audiovisuais utilizados;

e) Identificação do coordenador, dos formadores e outros agentes;

f) Fichas de inscrição dos formandos, ou lista nominativa em caso de designação por entidade de segurança privada;

g) Registos e resultados do processo de seleção, quando aplicável;

h) Registos do processo de substituição, quando aplicável;

i) Contratos de formação com os formandos e contratos com os formadores, quando aplicável;

j) Planos de sessão;

k) Sumários das sessões e registos de assiduidade;

l) Provas, testes e relatórios de trabalhos e estágios realizados, quando aplicável;

m) Registos e resultados da avaliação da aprendizagem;

n) Registo da classificação final, quando aplicável;

o) Registos e resultados da avaliação de desempenho dos formadores, coordenadores e outros agentes;

p) Registos e resultados da avaliação de satisfação dos formandos;

q) Registos de ocorrências;

r) Comprovativo de entrega dos certificados aos formandos;

s) Relatório final de avaliação da ação;

t) Relatórios de acompanhamento e de avaliação de estágios, quando aplicável;

u) Resultados do processo de seleção de entidades recetoras de estagiários, quando aplicável;

v) Atividades de promoção da empregabilidade dos formandos, quando aplicável;

w) Relatórios, atas de reunião ou outros documentos que evidenciem atividades de acompanhamento e coordenação pedagógica;

x) Documentação relativa à divulgação da ação, quando aplicável.

2 - O dossier técnico-pedagógico deve ser conservado pelo prazo de 5 anos.

3 - O disposto nos números anteriores não prejudica a aplicação do regime geral em matéria de proteção de dados previsto na Lei n.º 67/98, de 26 de outubro.