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Artigo 5.º

Cumulação dos apoios

Redação registada como em vigor em 29/03/2018.

Esta redação foi substituída em 30/03/2018. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os apoios previstos na presente portaria, incluindo os prémios de perda de rendimento e de manutenção, bem como os restantes apoios para a medida 8.1, «Silvicultura sustentável», do PDR 2020 são cumuláveis entre si, até ao limite máximo de (euro) 2 500 000, por beneficiário ou por ZIF, no caso de entidades gestoras de ZIF.
  2. 2 -No caso de o beneficiário ser uma pessoa coletiva pública, ao limite previsto no número anterior acresce o valor de (euro) 2 500 000 quando se destine a apoiar as medidas 8.1.3, «Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos», 8.1.4, «Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos», ou 8.1.5, «Melhoria da resiliência e do valor ambiental das florestas».