Artigo 4.º

1 - As escalas de turnos vigoram durante o ano civil a que respeitam, exceto nos casos previstos no número seguinte.

2 - As escalas de turnos podem ser revistas semestralmente, desde que ocorra um facto novo que fundadamente justifique essa revisão, por alterar os pressupostos que fundamentaram a elaboração dessas escalas, designadamente a abertura de nova farmácia de dispensa de medicamentos ao público num hospital do Serviço Nacional de Saúde ou o alargamento do período de funcionamento diário e semanal de farmácia de oficina em termos que interfiram com a escala em vigor.

3 - Nos casos previstos no número anterior observa-se, com as devidas adaptações, o preceituado no artigo 3.º