Não podem ser atribuídos os apoios financeiros previstos no âmbito do presente Programa nas seguintes situações:
a) Quando a formação alvo do apoio já seja objeto de financiamento público ou comunitário;
b) Quando o contrato de trabalho atual do trabalhador abrangido pelo Programa tenha sido objeto de financiamento público ou comunitário nos últimos 12 meses.