1 - A formalização da concessão do apoio reveste a forma de contrato, entre o BPF, os coinvestidores e os beneficiários finais.
2 - O contrato, referido no número anterior, define os investimentos, o financiamento, os calendários de execução e os objetivos a atingir, bem como as obrigações do beneficiário, as penalizações em caso de incumprimento e a redução ou revogação do apoio, quando aplicável.