Saltar para o conteúdo principal

Artigo 69.º

Forma, montante, nível e limite da ajuda

Redação registada como em vigor em 09/11/2016.

Esta redação foi substituída em 19/06/2018. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A ajuda à medida prevista no presente capítulo assume a forma de subvenção não reembolsável, na modalidade de ajuda forfetária.
  2. 2 -O montante e o nível da ajuda são os seguintes:
    1. a)Montante: 50.000 euros por projeto;
    2. b)Nível: 80 % do montante da ajuda.